Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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CAUSOS DO ECA

Vencedores do concurso "Causos do Eca" são premiados em SP
23 de novembro de 2010 • 21h03 • atualizado às 23h09



foto: representante
Assessoria Educacional
Recanto do Saber



O 6° Concurso "Causos do Eca" premiou os vencedores nas quatro categorias de histórias sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Foto: Fernando Borges/Terra

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Assessoria Educacional
Recanto do Saber 

O 6° Concurso "Causos do Eca" premiou na noite desta terça-feira os vencedores nas quatro categorias de histórias sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais de 900 pessoas prestigiaram a cerimônia, realizada no Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. O concurso é uma parceria da Fundação Telefônica com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância.

O promotor público Wilson Ricardo Coelho Tafner foi o vencedor na categoria "Eca como Instrumento de Transformação", com a história "Sob os Telhados", que relata fatos sobre internos da Fundação Casa e o processo de melhora das condições de vida dos menores de idade em cumprimento de medidas socioeducativas.

Na categoria "Eca na Escola", o primeiro lugar foi para a professora Mirian Teresinha Zimmer Soares, de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. "Eca com boneca" conta a ação de uma gestora de escola, que garantiu a discussão sobre os direitos das crianças através da utilização de brincadeiras.

A votação do júri, realizada pela internet, premiou o adolescente Diogo Francisco da Silva Estevam, 12 anos, de Colatina, no Espírito Santo. Ele narrou a história de um pré-adolescente que foi trabalhador infantil, mas teve a vida transformada com a ajuda da família e do sistema de garantia de direitos do menor de idade.

Entre os funcionários do Grupo Telefônica, o vencedor foi Antonio Alfredo Silva, que narrou a história de um trabalho voluntário para recrear crianças hospitalizadas. Cada primeiro lugar receberá R$ 15 mil em prêmio, com exceção da escolha do Júri Popular, que receberá R$ 10 mil. Os segundos e terceiros lugares receberão, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 5 mil como prêmio.

Após o evento de premiação, foi distribuído o livro Causos do Eca: muitas histórias, um só enredo, que reuniu as narrativas referentes ao concurso. Também foi distribuído um e-book com quatro curtas-metragens da premiação.

Recorde de inscrições
O concurso recebeu a inscrição recorde de 1.196 causos, 53% a mais que no ano passado. A maior parte foi enviada pela região Sudeste (65,3%), sendo que o Estado de São Paulo respondeu por 47,8% dos causos inscritos. A região nordeste teve 14,4% das inscrições, seguida por Sul (13,5%), Norte (3,5%) e Centro-Oeste (3,3%).

As vítimas de violações de seus direitos foram, na maioria, meninos, com 40,6%, e 29,4% meninas - histórias em que ambos os sexos sofreram abusos foram de 22,3%. Professores e educadores foram 31,2% do total de inscrições, seguidos por 12,2% de conselheiros tutelares e 9% de estudantes.

A categoria que mais recebeu inscrições foi "Eca como instrumento de transformação", com 76% das inscrições, seguida de "Eca na Escola", com 21% e inscrições de empregados, com 2%.

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GP do Brasil de F-1

                                                                          "A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie.A exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pronografia, redes de tráfico e turismo sexual"

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 é crime.

Denuncie!

DISQUE 100

La explotación sexual de niños, niñas y adolescentes es un crimen.

Denuncie! LIame al  100.

Sexual Exploitation of Children

and Adolescents is a crime.

Report it! Dial  100 

Apoio e proteção dos pais

Ofensas em qualquer lugar

A prática do bullying não ocorre somente nas escolas. Apoio e proteção dos pais são fundamentais para que a criança vítima se recupere.Para quem pensa que o bullying se restringe às instituições educacionais, um alerta. O problema pode ocorrer em qualquer ambiente, já que designa atitudes agressivas frequentes com o objetivo de ofender alguém com menor capacidade de defesa. Nas escolas, o medo de represálias faz com que muitos jovens se calem ao testemunhar a agressão. A psicóloga clínica Stéphanie Sabarense explica que se sentir apoiado e protegido, principalmente pelos pais, é fundamental para a vítima superar a angústia e elevar a autoestima. Mesmo com o aumento das iniciativas de combate a esse tipo de assédio moral,levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que um terço dos estudantes brasileiros já sofreu bullying. A maioria (35,9%) está matriculada na rede privada. O Distrito Federal lidera o ranking nacional. Mais de 35% dos estudantes afirmaram serem vítimas desse tipo de humilhação. Segundo a psicopedagoga Luciene Trindade, a ridicularizarão entre crianças e adolescentes sempre foi muito comum, mas somente há pouco tempo o assunto ganhou o destaque que realmente merece.

[Jornal de Brasília (DF) – 01/11/2010

DENTRO DE CASA

Internet: o perigo mora dentro de casa

Projeto leva a unidades de ensino palestras sobre como combater os riscos para crianças que usam a rede

Dados da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) informam que, a cada ano, as denúncias sobre os crimes digitais aumentam em 50%. A ECO Sistemas, empresa de tecnologia da informação, criou o projeto Internet segura para crianças, em que funcionários visitam as escolas da cidade para ministrar palestra sobre os perigos e cuidados que os jovens precisam ter no mundo virtual. Nos encontros, alunos de 10 anos conhecem palavras pouco comuns em seu vocabulário, como cyberbullying. A palestrante e especialista em tecnologia, Larissa Araújo, alerta que esses termos, apesar de desconhecidos, permeiam a rotina dos alunos. Nas palestras, as crianças também recebem uma cartilha para orientar a navegação na internet e o papel dos pais na fiscalização dos filhos. Os educadores também são auxiliados a melhorar a forma como tratam este tema em sala de aula. Para a delegada da DRCI, Helen Sardenberg, os responsáveis devem ver quais são os sites que as crianças acessam. Ela alerta que os crimes contra a honra, como o cyberbullying, são os mais comuns. Os mais graves são os relacionados ao abuso sexual infantil.

[O Globo (RJ), Fernanda Thurler e Flávia Milhorance – 31/10/2010]

DORME COM OS ANJOS!

Ursinho Dengoso

Olha só a carinha dele...
Sempre sorrindo
Tímido e gracioso
Ah! meu ursinho dengoso...

À noite, mamãe me coloca na cama
Me cobre direitinho
e me dá um beijinho
Diz: - Dorme com os anjos,filhinho!

Eu, queria dizer: - Você também!
Mas não sei falar...
Viro para o lado
me encolho calado
e abraço logo o meu Dengoso...

Já chorei, já berrei, já esperneei...
Mamãe não me quer na cama dela
Então... que jeito fazer
para não sentir tanto a falta dela?

Do carinho gostoso,
do abraço apertado?
Seu olhar de amor
Do cheirinho que ela tem?

Minha chupeta: não sei onde está
minha fraldinha, puseram para lavar...
Ainda bem que deixaram você para mim...
Apagaram a luz, e você, Dengoso,
fica sorrindo assim?

NUNCA É DEMAIS REPETIR!

O BRASIL PODE

(Agop Kayayan - Representante do UNICEF no Brasil)

No que diz respeito à promoção e defesa dos Direitos da Criança, o Brasil foi o primeiro país da América Latina - e um dos primeiros do mundo - a "acertar o passo" da sua legislação com o que há de melhor na normativa internacional.

De fato, o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) supera de vez o desgastado modelo da doutrina da situação irregular substituindo-o pelo enfoque de proteção integral, concepção sustentadora da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989.

O mais notável nesse processo de mudança foi que ele não resultou, como é frequente acontecer nesses casos, do trabalho isolado de um seleto grupo de especialistas. Ao contrário, tanto o dispositivo constitucional como a lei que o regulamenta foram produzidos no seio de um extraordinário processo de mobilização ética, social e política, que envolveu representantes do mundo jurídico, das políticas públicas e do movimento social.

A implementação de um novo ordenado jurídico - nunca é demais repetir - longe de ser uma corrida de cem metros rasos, assemelha-se muito mais a uma maratona, isto é, trata-se de um processo lento, laborioso e difícil.

Tirar o Estatuto do papel é uma operação que, além de implicar mudanças no panorama legal dos Estados e Municípios, requer também um corajoso e amplo reordenamento institucional dos organismos que atuam na área.

Este processo necessita, também, de um esforço concentrado e continuado de capacitação de todo o pessoal dirigente, técnico e auxiliar envolvido diretamente no atendimento à população infanto-juvenil, a fim de implantar práticas novas.

Não há como negar que já se fez muita coisa. O Conselho Nacional e quase todos os Estaduais já estão funcionando.

Cerca de dois mil municípios implantaram ou já iniciaram a implantação de seus Conselhos de Direitos. Este é um processo inédito de mobilização em favor da criança. Nunca uma lei organizou tantas pessoas, em tantos lugares diferentes, em defesa de uma mesma causa.

Os avanços, porém, não se resumem ao plano da mobilização. A mortalidade infantil vem sendo enfrentada com seriedade e competência em vários estados do Brasil. Na educação, há estados e municípios traduzindo, em termos práticos, o direito à educação como ingresso, regresso, sucesso e permanência de todas as crianças na escola. No campo da proteção, a criatividade institucional e comunitária de estados, municípios e ONGs tem gerado um expressivo elenco de programas voltados para a idéia de "educação o dia inteiro, sem que isso signifique escola o dia inteiro".

Finalmente, no que diz respeito ao judiciário, hoje já podemos apontar juízes, promotores e advogados capazes de enfrentar o problema da delinqüência juvenil com severidade e justiça sem, no entanto, abrir mão das garantias próprias do estado democrático de direito.

Contudo, ainda resta muito por fazer. Principalmente no campo das políticas sociais básicas: educação, saúde e profissionalização. As culturas política, administrativa e técnica do passado continuam barrando os avanços dos Conselhos. A burocracia, o corporativismo, o clientelismo e o fisiologismo seguem obstaculizando os anseios de participação e de transparência que o novo direito da infância e da juventude pressupõe e requer.

Em meio a tantos obstáculos, entretanto, surgem, aqui e ali, sinais que nos autorizam a olhar com esperança para o futuro. A mobilização social em favor da criança, a cada dia se aprofunda e amplia em todo o país. O Pacto pela Infância, por sua vez, é a demostração cabal da capacidade da criança de servir de base para a edificação de consensos em uma sociedade democrática. As forças nele aglutinadas colocaram, de fato, os direitos da população infanto-juvenil acima de qualquer outro bem ou interesse, pondo de lado as divergências e antagonismos que os separam em outros planos da vida nacional.

É inevitável, porém, que algumas vozes se ergam pregando o retrocesso. São pessoas e grupos que ainda não acreditam que o Brasil seja capaz de conviver com os avanços mais recentes no campo dos direitos da criança. Advogam, por isso mesmo, o retorno ao panorama legal anterior à redemocratização.

Para esses segmentos, o mais importante é lembrar que, se é verdade que existe no Brasil hoje uma enorme distância entre a lei e a realidade, o melhor caminho para diminuir esse hiato entre o país-legal e o país-real não é piorar a lei, mas melhorar a realidade, para que ela se aproxime cada vez mais do que dispõe a legislação.

As dificuldades de uma conjuntura adversa não podem justificar um retrocesso histórico nas conquistas do estado democrático de direito em favor da infância e da juventude. A hora é de trabalho, luta e esperança. Vamos tirar o Estatuto do papel e trazê-lo para o dia a dia das nossas comunidades. O Brasil é capaz. O Brasil pode.