CCJ aprova pena de reclusão maior para exploração sexual de
crianças
A proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de seis a 12
anos de reclusão. Hoje, essa punição vai de quatro a 10 anos. A pena ampliada
também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela
internet.
Outra alteração no ECA prevista no projeto estabelece parceria
entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas
de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação –
mediante selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo
de crime.
A Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) também
deverá ser modificada, segundo o projeto aprovado, para inserir a exploração
sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações
públicas para o setor.
De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), aproximadamente um milhão de crianças são cooptadas para o
mercado mundial de exploração sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariam
concentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.
Fonte: Agência Senado
